Câmara aprova programa de prevenção à violência contra a mulher

A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas aprovou por unanimidade, nesta terça-feira 9, o Projeto de Lei nº 63/2026, de autoria do vereador Jonatas Santos, que cria o Programa Municipal de Conscientização sobre Relacionamentos Abusivos e Prevenção ao Feminicídio, denominado “Programa Ana Luiza Mateus”. A proposta segue agora para sanção do Poder Executivo.

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O programa prevê ações permanentes de conscientização e combate à violência contra a mulher, com foco na identificação precoce de relacionamentos abusivos e no fortalecimento da rede de apoio às vítimas. Entre as medidas estão campanhas educativas em escolas, espaços públicos e redes sociais para alertar sobre sinais de violência psicológica, emocional e física.

O projeto também estabelece a capacitação de profissionais das áreas da saúde, beleza e moda para reconhecer possíveis indícios de violência contra mulheres e orientar sobre os canais de acolhimento e proteção. Além disso, prevê o fortalecimento da assistência psicológica para mulheres que desejam romper ciclos de abuso.

Ao defender a proposta, Jonatas Santos afirmou que o combate à violência contra a mulher deve ir além das ações de segurança pública e envolver educação, prevenção e mudança cultural. Segundo o vereador, a iniciativa homenageia Ana Luiza Mateus e busca transformar seu legado em uma política pública permanente voltada à proteção e valorização da vida das mulheres.