Câmara Municipal de Teixeira aprova Projeto de Lei nº 38/2023 que autoriza venda e permuta de áreas públicas

Em uma votação realizada nesta última terça-feira (14), a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas aprovou o Projeto de Lei nº 38/2023, enviado pelo prefeito municipal. A proposta foi aprovada por maioria, com 16 votos a favor e 2 contra, dos vereadores Marcos Belitardo e Lucas Bocão.

O projeto de lei autoriza a desafetação e alteração de bens públicos no município, com o objetivo de promover a melhor utilização dos imóveis públicos atualmente em desuso. A medida visa reduzir os custos com manutenção e limpeza desses imóveis. São mais de 70 mil metros quadros distribuídos em diversos bairros.

A Comissão de Avaliação de Imóveis da Prefeitura Municipal está em processo de elaboração do laudo avaliativo dos imóveis, cujo valor será informado no edital de abertura do processo licitatório. A desafetação dos bens públicos pode ampliar e aprimorar a finalidade pública dos mesmos, possibilitando a realização de novos projetos e ações em benefício da população local.

Os vereadores que votaram a favor do projeto destacaram as realizações do atual prefeito e enalteceram sua honestidade e coragem para implementar obras que nenhum outro gestor teve coragem de realizar. Por outro lado, os vereadores que votaram contra o projeto argumentaram que faltavam esclarecimentos sobre onde seriam utilizados os recursos.

A aprovação do Projeto de Lei nº 38/2023 é uma medida importante para o município de Teixeira de Freitas, que poderá utilizar os imóveis de forma mais eficiente e adequada às necessidades da população. A medida representa um avanço para a gestão pública municipal e para a promoção do desenvolvimento social e econômico da região.