Estado empossa 44 novos conselheiros e nova presidente do Confoco na Bahia

Fruto dos objetivos estabelecidos pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, conhecida como lei MROSC, de 2014, o Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco) da Bahia, coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Bahia (Serin), apresentou, nesta terça-feira (23), a nova presidente, Kelly Costa, e 44 novos conselheiros que atuarão de 2025 a 2029.

O governador Jerônimo Rodrigues participou da cerimônia de posse realizada no auditório do Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, na qual o Confoco-BA apresentou o trabalho de execução e monitoramento de políticas públicas, realizado desde 2016, em parceria com organizações sociais e a administração pública.

“Essa é uma agenda de esquerda e não existe problema nenhum em afirmar isso. O conceito de esquerda é esse: de participação popular, de colaboração. É por isso que nós estamos aqui hoje. Não existe política pública sem a fiscalização da sociedade civil, que é motivo de existir de uma política. Por isso, o conselho media esse diálogo e pauta o governo, fiscaliza, sugere, aponta urgências”, enfatizou o governador Jerônimo Rodrigues, que esteve presente na cerimônia acompanhado de secretários estaduais.

O titular da Serin, Adolpho Loyola, explica que o estado foi primeiro na criação do conselho e referencial técnico para gestores e entidades em todo o país. “A marca do governo deve ser o diálogo. Nosso exemplo acabou virando escola para o restante do Brasil. Mesmo atravessando governos autoritários, aqui na Bahia, a gente conseguiu chegar à maturidade da escuta dos movimentos sociais e de fazer valer a aplicação da lei”.

Empossada como nova presidente do conselho, Kelly Costa reforçou o compromisso de aprimorar a aplicação da lei. “Nossa perspectiva é colocar na pauta aquilo que precisamos avançar, como a simplificação de editais para trazer a democratização do acesso às parcerias e investir em formação, tanto dos servidores do poder público, quanto das organizações da sociedade civil, garantindo equidade, transparência e justiça social”, disse. 

Desde sua criação, o Confoco-BA atua na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas de cooperação entre Estado e sociedade civil. Uma das fundadoras do conselho, Eliana Rollemberg conta que, no começo, em 2016, a atuação do conselho precisou ser regionalizada. “Em 2016 tivemos o golpe contra a presidente Dilma. Então, aqui na Bahia, nós achamos importante pensar um trabalho regionalizado, porque nacionalmente ficou mais difícil. Por isso, todo o nosso trabalho de garantir o rigor da MROSC estava ligado ao fortalecimento da democracia, desde as bases, e isso foi muito importante para apoiar a lei na solidificação da democracia aqui e em outros estados brasileiros”.

Certificado de Boas Práticas

Durante a cerimônia, também foi entregue o Certificado Boas Práticas, iniciativa do Confoco-BA, que reconhece experiências bem-sucedidas de aplicação do MROSC. Seis projetos da sociedade civil e de órgãos da administração pública do Estado foram certificados, dois deles executados pela Associação Agenda 21, que trabalha em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), com vítimas de violência doméstica na zona rural de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano.

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“Esse certificado nos dá uma credibilidade. De sonhar novas parcerias, de buscar novas possibilidades para o nosso trabalho, principalmente na zona rural, porque na zona urbana a gente sabe que as informações chegam com mais facilidade do que na zona rural. Então, é lá que a gente desenvolve o trabalho de corte e costura, de culinária, de informações sobre violência doméstica, e agora faremos isso com um respaldo maior para alcançar ainda mais mulheres”, enfatizou a representante da organização, Iranildes Cortes. 

Na categoria Outros Relatos, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) também foi certificada pelos projetos Manual MROSC e ChatBot do MROSC, ferramenta digital interativa, desenvolvida para fornecer respostas rápidas às principais dúvidas sobre a lei.