Nova Viçosa debate impactos da lama de Mariana e cobra reconhecimento da Bahia como afetada

O município de Nova Viçosa, em parceria com a Câmara de Vereadores, realizou no dia 18 de fevereiro de 2025 uma Audiência Pública para discutir os impactos socioambientais da contaminação causada pelos rejeitos da barragem de Mariana (MG). O evento também abordou a ausência do reconhecimento oficial do estado da Bahia como região atingida pelo desastre.

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Estiveram presentes autoridades locais e de outros municípios impactados, como Mucuri, Caravelas, Alcobaça e Prado, além de representantes de ONGs ambientais, pescadores, marisqueiros, colônias de pescadores, advogados e moradores de Nova Viçosa.

Prefeita destaca importância da mobilização

A prefeita Luciana Machado ressaltou a relevância do encontro para reforçar a luta pelo reconhecimento da Bahia como estado atingido. Segundo ela, além de fornecer informações técnicas e jurídicas sobre o desastre e seus impactos, a audiência foi uma oportunidade de demonstrar que o município não está omisso diante da situação.

"Temos dado apoio ao movimento dos atingidos para garantir participação em eventos e reforçar a necessidade de reconhecimento da Bahia como afetada", declarou a prefeita.

Painelistas discutem desafios jurídicos e ambientais

O evento contou com a participação de cinco especialistas que abordaram diferentes aspectos da tragédia e suas consequências:

-- Dr. Jerri Antônio Crestan, procurador-geral de Nova Viçosa, explicou a existência da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1178), movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que questiona a legitimidade dos municípios atingidos em processos internacionais. Ele alertou que uma decisão desfavorável do Supremo Tribunal Federal (STF) poderia comprometer a capacidade dos municípios de buscarem indenizações no exterior.

-- Carla Beatriz, secretária de Meio Ambiente de Nova Viçosa, detalhou as medidas adotadas pelo município para monitorar e minimizar os impactos da contaminação nas praias locais.

-- João Carlos Alciatti, técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), apresentou os resultados das pesquisas conduzidas na Bahia, que identificaram contaminação no mar e impactos na biota local.

-- Dr. Elias, advogado, reforçou que os municípios do extremo sul da Bahia ainda não foram incluídos no Acordo de Repactuação homologado pelo STF, o que prejudica o acesso às indenizações.

Dr. Guy Robson, sócio do renomado escritório inglês Pogust GoodHead, que representa mais de 700 mil atingidos, incluindo 42 municípios brasileiros, destacou que o julgamento da Ação na Inglaterra está na fase final e que há evidências claras da responsabilidade das mineradoras.

"Na Bahia, os impactos do desastre estão escondidos no mar, em partículas na água e nos prejuízos financeiros da população. Precisamos mostrar que, mesmo invisíveis, os danos existem", afirmou o advogado.

O desastre de Mariana

A barragem da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, rompeu-se em 5 de novembro de 2015, na cidade de Mariana (MG), matando 19 pessoas e destruindo o distrito de Bento Rodrigues. A lama tóxica percorreu o rio Doce, afetando Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia, causando um dos maiores desastres ambientais do Brasil.

Apesar dos impactos comprovados, a Bahia ainda não foi oficialmente reconhecida como estado atingido, ficando fora do Acordo de Repactuação, que define indenizações e medidas de recuperação ambiental.

A Audiência Pública em Nova Viçosa representa um marco na busca pelo reconhecimento da Bahia como afetada e na pressão para que o acordo seja revisto, garantindo a inclusão dos municípios baianos nas indenizações.