Prefeitura fortalece combate ao trabalho infantil com primeira formação do Comitê Intersetorial do AEPETI

A Prefeitura de Mucuri, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), deu mais um importante passo no fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância ao realizar a 1ª Formação do Comitê Intersetorial do AEPETI – Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. A iniciativa reuniu representantes de diferentes secretarias municipais e profissionais da rede socioassistencial para alinhar estratégias e fortalecer a atuação conjunta no enfrentamento ao trabalho infantil.

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A capacitação teve como tema “Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil” e promoveu um espaço de aprendizado, diálogo e troca de experiências entre os participantes. Durante o encontro, foram discutidos os desafios do trabalho infantil, o papel da rede de proteção e a importância da atuação integrada entre as políticas públicas para garantir os direitos de crianças e adolescentes.

Participaram da formação representantes das secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde, Indústria e Comércio, Emprego e Renda, além de Turismo, Esportes e Lazer, reafirmando o compromisso da gestão municipal com uma atuação intersetorial capaz de prevenir violações de direitos e ampliar a proteção social.

A secretária municipal de Assistência Social, Lucivanda Rios, destacou que o município vem consolidando importantes avanços nessa pauta. “A iniciativa tem como objetivo fortalecer as ações de enfrentamento ao trabalho infantil, prevenir o trabalho análogo à escravidão, promover a capacitação dos servidores públicos e contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de proteção e garantia de direitos. Trata-se de um importante compromisso institucional em prol da promoção do trabalho decente, da dignidade humana e da proteção social em nosso município”, disse.

Esse compromisso foi reforçado no último dia 27 de outubro, quando o prefeito Robertinho assinou o Termo de Adesão e Compromisso com o Instituto do Trabalho Decente (ITD). A adesão representa um importante avanço para o município, fortalecendo as ações voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil, à prevenção de situações de exploração, à qualificação dos servidores públicos e ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas à promoção do trabalho decente.

Ao final da capacitação, a Coordenação Municipal do Comitê Intersetorial do AEPETI agradeceu a participação dos representantes do Comitê e dos profissionais da rede socioassistencial e intersetorial, ressaltando que o comprometimento de cada instituição fortalece o trabalho em rede e amplia a capacidade do município de proteger crianças e adolescentes.

A realização da primeira formação do Comitê Intersetorial marca o início de uma agenda permanente de qualificação e articulação entre as secretarias municipais, reforçando o compromisso da Prefeitura de Mucuri com a garantia dos direitos da infância e da adolescência e com a construção de uma sociedade cada vez mais justa, segura e livre do trabalho infantil.