Presidente da Comissão em Defesa da Mulher fala sobre o Agosto Lilás em Teixeira de Freitas

por Luiz Oss

No dia 22 de agosto, Teixeira de Freitas será palco de uma caminhada em defesa das mulheres e pelo enfrentamento à violência doméstica e familiar, como parte das ações do Agosto Lilás. A mobilização terá como objetivo chamar a atenção da sociedade para a importância da prevenção, da denúncia e do fortalecimento da rede de proteção às vítimas.

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Em entrevista ao jornalista Luiz Oss, a advogada e presidente da Comissão em Defesa da Mulher, a Dra. Gabriella Comper, falou sobre a importância do Agosto Lilás, a necessidade de conscientização e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

1) O agosto Lilás já faz parte do calendário de conscientização, mas a violência contra a mulher continua sendo uma realidade grave. O que ainda estamos fazendo errado enquanto sociedade para que esse problema persista?

O agosto Lilás é fundamental para dar visibilidade ao problema, mas a conscientização não pode acontecer apenas durante um mês. Ainda precisamos avançar muito na educação para o respeito, na prevenção e, principalmente, na capacidade de identificar a violência antes que ela chegue à agressão física.

Também precisamos deixar de responsabilizar a vítima. Muitas vezes perguntamos por que aquela mulher não saiu, por que não denunciou ou por que voltou para o relacionamento, quando deveríamos perguntar: por que ela foi violentada e por que o agressor continua tendo espaço para agir?

Combater a violência contra a mulher é uma responsabilidade de toda a sociedade.

2) Na sua avaliação, quais são os principais sinais de violência que costumam ser ignorados ou normalizados antes que a situação evolua para agressões mais graves ou até feminicídio?

Existem sinais que muitas vezes são confundidos com ciúme, cuidado ou preocupação. Controle sobre roupas, amizades, celular, redes sociais e dinheiro; isolamento da família e dos amigos; ameaças; humilhações; xingamentos; chantagens; perseguição e controle excessivo são exemplos.

É importante entender que a violência nem sempre começa com um tapa. Muitas vezes ela começa com o controle e vai aumentando progressivamente.

Por isso, frases como “ele é assim porque gosta de mim” ou “foi só uma discussão” não devem ser utilizadas para normalizar comportamentos abusivos. Nem toda violência deixa marcas visíveis, mas isso não significa que ela seja menos grave.

3) A violência psicológica, patrimonial e moral muitas vezes é menos visível do que a agressão física. Como a mulher pode reconhecer essas formas de violência e quais caminhos jurídicos ela pode buscar?

A Lei Maria da Penha reconhece diferentes formas de violência. A psicológica pode envolver humilhação, ameaça, manipulação, isolamento e controle. A patrimonial pode ocorrer quando o agressor destrói, retém ou subtrai documentos, dinheiro, bens ou instrumentos de trabalho da mulher. Já a violência moral envolve situações como calúnia, difamação e injúria.

A mulher não precisa esperar uma agressão física para buscar ajuda.

Ela pode procurar a Delegacia da Mulher (DEAM) ou uma unidade policial, o Ministério Público, a Defensoria Pública ou um advogado de sua confiança. Dependendo do caso, podem ser solicitadas medidas protetivas de urgência, além de outras providências nas áreas criminal, cível e de família.

4) A Lei Maria da Penha é considerada uma das principais legislações de proteção às mulheres. Na prática, quais são hoje os maiores obstáculos para que seus mecanismos de proteção funcionem de maneira rápida e eficiente?

A legislação brasileira possui mecanismos importantes, mas a existência da lei, sozinha, não resolve o problema. É necessário que exista uma estrutura preparada para receber essa mulher, avaliar o risco, conceder e fiscalizar as medidas protetivas e responsabilizar o agressor.

Um dos grandes desafios é garantir que a mulher tenha acesso rápido à proteção, independentemente de sua condição financeira ou do local onde mora.

Também precisamos investir continuamente em capacitação dos profissionais que atuam nesses casos e fortalecer a integração entre os órgãos que compõem essa rede de proteção.

5) Muitas mulheres deixam de denunciar por medo, dependência financeira, filhos ou por acreditarem que o agressor vai mudar. Como o sistema de Justiça e a sociedade podem oferecer condições reais para que essa mulher consiga romper o ciclo da violência?

Precisamos entender que sair de um relacionamento abusivo não é simplesmente “ter coragem”. Muitas mulheres estão inseridas em uma realidade de dependência econômica, medo, ameaças, filhos, isolamento e até ausência de uma rede de apoio.

Por isso, a resposta precisa ser conjunta: proteção jurídica, segurança, assistência psicológica, assistência social, autonomia financeira e acolhimento.

E a sociedade também precisa parar de julgar essa mulher. Ela precisa saber que, quando decidir pedir ajuda, encontrará pessoas e instituições preparadas para acolhê-la e orientá-la, e não para culpá-la.

6) Qual é a importância de uma rede integrada envolvendo OAB, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Polícia, assistência social e saúde no enfrentamento à violência contra a mulher? E onde essa rede ainda precisa avançar?

Essa integração é essencial porque a violência contra a mulher não é apenas uma questão criminal. Ela pode envolver questões familiares, patrimoniais, psicológicas, sociais e de saúde.

Nenhuma instituição consegue enfrentar esse problema sozinha. É preciso que os órgãos conversem entre si e atuem de forma coordenada, evitando que a mulher tenha que repetir inúmeras vezes uma história que, muitas vezes, é extremamente dolorosa.

Acredito que precisamos avançar principalmente na integração, prevenção, capacitação e interiorização dos serviços, para que a mulher tenha acesso efetivo à proteção também fora dos grandes centros.

7) Existe também uma dimensão cultural da violência: comportamentos machistas que acabam sendo tratados como “normais” dentro de relacionamentos e famílias. Até que ponto combater o machismo é também uma forma de prevenção à violência?

Combater o machismo é, sim, uma forma de prevenção.

Quando uma sociedade ensina que o homem precisa controlar a mulher, que ciúme é prova de amor, que a mulher deve obedecer ou que determinadas atitudes são “coisas de casal”, ela acaba criando um ambiente em que comportamentos violentos podem ser naturalizados.

A prevenção começa muito antes da denúncia. Começa na educação, dentro de casa, nas escolas e nas relações sociais, ensinando que amor não é posse, ciúme não é controle e relacionamento não dá a ninguém o direito de violar a liberdade e a dignidade do outro.

8) Para fechar: se você pudesse deixar uma única orientação para uma mulher que está sofrendo violência, mas ainda não sabe se deve denunciar ou não sabe por onde começar, o que você diria a ela?

Eu diria: você não está sozinha e não precisa esperar a violência ficar ainda pior para pedir ajuda.

Se algo no seu relacionamento causa medo, humilhação, controle ou ameaça, procure orientação. Converse com alguém de confiança e busque uma instituição da rede de proteção.

E, principalmente, não tenha vergonha daquilo que está vivendo. A culpa nunca é da vítima.

A violência pode começar de forma silenciosa, mas o pedido de ajuda pode ser o primeiro passo para interromper esse ciclo.