TCM aprova contas públicas do exercício de 2022 da Prefeitura de Mucuri

TCM aprova contas de 2022 da Prefeitura de Mucuri de responsabilidade do prefeito Robertinho – o TCM já havia aprovado as contas públicas dos anos de 2021 e 2023 – Mucuri alcança um marco importante em sua trajetória administrativa e registra três exercícios consecutivos com contas aprovadas após 20 anos.

Durante sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (29/09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), sob a relatoria da conselheira Camila Vasquez Gomes Negromonte, emitiram parecer prévio à Câmara Municipal de Mucuri pela aprovação das contas públicas da Prefeitura de Mucuri, referentes ao exercício financeiro de 2022, sob responsabilidade do prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB). Essa é a terceira conta anual aprovada pelo TCM referente ao terceiro mandato do gestor, que compreende o período de 2021 a 2024. Atualmente, Robertinho cumpre o seu quarto mandato como prefeito de Mucuri.

O TCM já havia aprovado as contas públicas de responsabilidade do prefeito Robertinho, dos anos de 2021 e 2023, desta vez foi aprovada as contas do ano de 2022. Com a aprovação das contas referentes ao exercício de 2022, o Município de Mucuri alcança um marco importante em sua trajetória administrativa, porque registra três exercícios consecutivos com contas aprovadas após 20 anos. A sequência de aprovações representa um resultado relevante para a gestão municipal, especialmente por refletir a regularidade da prestação de contas e o atendimento aos critérios de controle e fiscalização da administração pública. O histórico demonstra que uma sequência semelhante não era registrada no município há duas décadas, tornando a aprovação das contas de 2022 ainda mais significativa. Mais do que um resultado isolado, trata-se da consolidação de três exercícios consecutivos de contas aprovadas.

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Os pareceres englobaram as contas de governo e as de gestão. As contas de governo são aquelas sobre a execução orçamentária dos poderes do município, com o resultado das metas fiscais, e com os índices de aplicações em Educação e Saúde – com limites mínimos fixados na Constituição Federal. E também sobre a transparência, para o devido controle social. Já as contas de gestão trazem as informações individualizadas ou consolidadas das unidades jurisdicionadas (secretaria, órgão) sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes (licitação, contratos, pagamentos) para julgamento pelo Tribunal de Contas.

Foram analisadas e aprovadas as contas de governo e de gestão da Prefeitura de Mucuri, ambas as contas – governo e gestão – são de responsabilidade do próprio prefeito Robertinho, que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas. O prefeito Robertinho comemorou o resultado dizendo que se sente satisfeito, pois o resultado surgiu em decorrência de um compromisso de retidão com o dinheiro público e de muita responsabilidade administrativa que vem mantendo desde o 1º dia de mandato.

“Esse resultado reforça a importância do planejamento, da responsabilidade na execução orçamentária e financeira, da organização dos registros contábeis e do fortalecimento dos mecanismos de controle interno, fundamentais para uma gestão pública pautada pela legalidade, transparência e responsabilidade fiscal. Quero com muita gratidão agradecer toda a nossa equipe de colaboradores que trabalhou incansavelmente mais uma vez para a aprovação das nossas contas do ano de 2022, pois obtivemos resultados positivos e provados pelo maior e principal órgão técnico do Estado. O TCM julgou e aprovou nossas contas relativas ao ano de 2022, sem registro de nenhum termo de ocorrência e sem nenhuma ressalva grave. Este é o efeito de uma gestão municipal que trabalhou com planejamento, comprometimento, transparência e razoabilidade com o dinheiro público. E seguiremos assim neste novo e 4º mandato, com uma visão ainda mais coerente de se enxergar e executar a coisa pública para construirmos uma Mucuri promissora para se trabalhar e viver”, destacou o prefeito Robertinho.

E acrescentou: “Meu agradecimento a toda nossa equipe da contabilidade, licitação, controle interno, compras, liquidação, finanças, jurídica contábil, Procuradoria Municipal, chefia de gabinete, recursos humanos e comunicação social pela dedicação, zeladoria, competência e lealdade. Meu especial agradecimento também a ECONTAP, empresa de contabilidade pública responsável pelas contas administrativas do município de Mucuri. Enfim, meu especial agradecimento pelo o empenho e dedicação de cada um de vocês. Essa conquista é resultado do nosso esforço coletivo e demonstra nosso compromisso com a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos”, festejou o prefeito Robertinho.