Vereadores aprovam projetos que contemplam população idosa e com baixa renda; confira

A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas realizou, na manhã da última terça-feira (10), mais uma sessão ordinária no plenário Francistônio Alves Pinto, sob a condução do presidente do Legislativo, vereador Jonatas Santos.

Durante a reunião, os vereadores apreciaram e aprovaram sete projetos de lei, sendo seis de iniciativa parlamentar e um encaminhado pelo Poder Executivo. Após a aprovação em plenário, as matérias seguem para apreciação do Executivo municipal, a quem cabe decidir pela sanção ou pelo veto, conforme os trâmites legais.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2026, de autoria da vereadora Rosiane Barbosa Souza de Oliveira, que institui o Programa Conecta+ Idoso, voltado à inclusão digital e à autonomia da pessoa idosa no município.

Também foram aprovados projetos de autoria do vereador Cláudio Pereira de Oliveira. O PL nº 85/2026 estabelece medidas de proteção à população de baixa renda contra a interrupção do fornecimento de água e energia elétrica durante períodos de calor extremo. Já o PL nº 87/2026 determina o acondicionamento adequado de espetinhos, seringas, agulhas, garrafas e recipientes de vidro quebrados, além de outros materiais perfurantes ou cortantes, visando à prevenção de acidentes.

Na área da saúde, o PL nº 91/2026 dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento, consultas, exames e procedimentos nas unidades da rede pública de saúde de Teixeira de Freitas.

>> Clique aqui e participe do Canal VEJAESSA no WhatsApp

Na área de sustentabilidade e incentivo à leitura, foram aprovados o PL nº 95/2026, que institui o Programa Municipal de Hortas Comunitárias, e o PL nº 99/2026, que estabelece diretrizes para a política municipal de incentivo à biblioteca livre e comunitária, com o objetivo de ampliar o acesso gratuito à leitura, à educação, à cultura e à inclusão digital, priorizando a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A pauta também contemplou o Projeto de Lei do Executivo nº 07/2026, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 790/2014 e dá outras providências.

Com a aprovação das matérias, a sessão reafirmou o papel do Legislativo municipal na apreciação de propostas voltadas a diferentes áreas de interesse público. Os projetos agora seguem para o Executivo municipal, onde serão submetidos à análise do prefeito, que poderá sancioná-los ou vetá-los, de acordo com as prerrogativas legais.