Entenda em 13 pontos resumo do acordo Mercosul–União Europeia

Tratado cria maior área de livre comércio do mundo; veja o que muda

Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) foi aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da EU. Com a previsão de ser assinado no dia 17 em Assunção, Paraguai, o tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.

Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. A implementação será gradual e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.

Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial, como acordos técnicos, exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.

Confira os principais pontos do acordo:

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

-- Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
-- Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
-- União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

-- Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

>>Setores beneficiados:

-- Máquinas e equipamentos;
-- Automóveis e autopeças;
-- Produtos químicos;
-- Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

-- Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
-- UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
-- Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

-- Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
-- Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
-- Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
-- Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
-- Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
-- No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

-- Importações crescerem acima de limites definidos;
-- Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
-- Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

-- Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
-- Cláusulas ambientais são vinculantes;
-- Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

-- UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
-- Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

>>Avanços em setores como:

-- Serviços financeiros;
-- Telecomunicações;
-- Transporte;
-- Serviços empresariais.

9. Compras públicas

-- Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
-- Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

-- Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
-- Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

-- Capítulo específico para PMEs;
-- Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
-- Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

-- Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
-- Maior integração a cadeias globais de valor;
-- Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

-- Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
-- Aprovação pelo Parlamento Europeu;
-- Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
-- Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
-- Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.

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