Estado aciona MP após Prefeitura de Teixeira de Freitas deixar pacientes oncológicos em situação crítica

A Prefeitura de Teixeira de Freitas tem falhado em suas responsabilidades com moradores de 12 municípios da região, ao cancelar consultas oncológicas, deixado faltar medicamentos essenciais e encaminhando pacientes para o Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB) sem uma transição adequada. Neste cenário, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) acionou o Ministério Público Estadual e a Comissão Intergestora Bipartite (CIB), que é a instância de negociação e pactuação do SUS na Bahia.

Um caso emblemático é o de Maria dos Santos, de 67 anos. Ela iniciou tratamento oncológico em janeiro de 2024, após a retirada cirúrgica de um nódulo na mama, seguida de quimioterapia em março de 2024. Atualmente, a paciente está sem o medicamento necessário para a continuidade de seu tratamento devido a falta de fornecimento pela Prefeitura de Teixeira de Freitas.

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Segundo laudo médico da própria Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) da Prefeitura de Teixeira de Freitas, essa falta de medicamento coloca a paciente em risco iminente de progressão da doença e morte.

Pactuação

A transição dos serviços oncológicos foi detalhadamente pactuada entre o município de Teixeira de Freitas, o Estado e os municípios da região: pacientes com tratamentos já iniciados continuariam na Unacon da prefeitura; novos pacientes, sem tratamentos iniciados, seriam direcionados para o Hospital Estadual Costa das Baleias; e aqueles que tinham data marcada para início de tratamento na Unacon municipal, mas não tinham começado, seriam redirecionados para o HECB. No entanto, a prefeitura tem falhado em cumprir esses acordos, agravando a situação dos pacientes.

Ainda dentro da pactuação ficou definido que os recursos encaminhados pelo Ministério da Saúde continuariam sendo repassados para o município até que todos os pacientes fossem absorvidos pelo HECB. Desta forma, o município de Teixeira de Freitas não teve nenhuma redução de repasse.

O médico e superintendente de Atenção Integral à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado, Karlos Figueiredo, destacou a urgência da situação. “A população de Teixeira de Freitas e região aguarda com urgência que a prefeitura restabeleça imediatamente a assistência oncológica e garanta o direito à saúde dos cidadãos”, afirmou Figueiredo.