Polícia Militar realiza aula inaugural do Curso de Mediação de Conflitos Fundiários

A Polícia Militar da Bahia, por meio da Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos (Cimcau), promoveu, na tarde desta terça-feira (18) no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI), a aula inaugural do Curso de Mediação de Conflitos Fundiários (MedConf).

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O curso, que é inédito no Brasil, tem uma carga-horária total de 120 horas/aula e reúne 21 policiais militares baianos nesta primeira edição. “A Polícia Militar da Bahia sempre foi vanguarda na condução de conflitos fundiários ao trazer outros órgãos para participar do processo, realizando o que é chamado de ‘cooperação conflitiva’. Esperamos que todos os alunos sejam multiplicadores do conhecimento adquirido e que a gente consiga trazer, cada vez mais, a Polícia Militar para esse papel de garantidor de direitos fundamentais”, destacou o major Michael Pinho, comandante do Cimcau.

O MedConf se destina a capacitar, através de técnicas de mediação de conflitos, os agentes de segurança pública na resolução de divergências de natureza fundiária, com base na valorização da promoção e da proteção dos Direitos Humanos. A aula inaugural contou com a presença do secretário da Casa Civil do governo do estado, Afonso Florence, do secretário de justiça, cidadania e direitos humanos, Felipe Freitas, do subsecretário de segurança pública, Marcel de Oliveira, do comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho, e de outras autoridades civis e militares, bem como de representantes de povos originários.

Criado em janeiro de 2024, o Cimcau visa mediar as ações de segurança quando do cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou de reintegração de posse e em outras situações de conflitos urbanos e agrários. A unidade, que é comandada desde então pelo major Michael, também atua em ocorrências que envolvam povos originários, comunidades tradicionais, movimentos sociais ou grandes coletividades de pessoas.